Processo histórico de aplicação de políticas públicas

Neste mês o tema escolhido é a evolução da aplicação das políticas públicas e suas respectivas características. Temos a partir do século XVI, o Estado se transformando em Nação, com o surgimento de ações de cunho social e econômico. Nesse contexto houve a transição feudal para a burguesa, já sob o conceito de território como base de sustentação política, controle monetário, garantia da propriedade privada e comercialização de mão de obra constituindo assim um início do capitalismo. No século XVIII damos inicio a uma nova era da burguesia, onde o principal objetivo é o acumulo e a produção em propriedades, fase esta marcada pelas revoluções industrial, americana e francesa, e com a introdução dos direitos civis, tendo a liberdade de comercializar através de força estatal. O século XIX foi caracterizado pela estruturação de uma classe trabalhadora buscando o direito em participar de decisões políticas através da organização em sindicatos, até antes só dedicada aos possuidores de rendas e de propriedades. Segundo Marshall, a "cidadania" que conhecemos hoje está relacionada à passagem para o século XX, assim caracterizada pela implementação dos direitos civis, políticos e sociais. Conceito este desenvolvido na Inglaterra e que os demais países adequaram as suas necessidades. Essa passagem é a grande estratégia que tornou o Estado em um "gerente" da classe capitalista, fazendo assumir responsabilidades até antes não destinadas a ele. Com tudo isso, a elaboração de políticas públicas com recursos públicos foram ações obrigatórias para a União, Estados e Municípios atendendo a todos com igualdade, sem nenhuma distinção.

Coluna para o Jornal Cidadania de Antônio Prado - Edição Agosto de 2011.