A Reforma Tributária e o ICMS

Neste mês o tema debatido são os interesses e os impactos originados pela pressão do governo federal aos estados para redução do ICMS. A União está finalizando um estudo com todos os estados para identificar as fórmulas de tributação aplicáveis pelos mesmos ao que se refere ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Para termos uma ideia, existe uma grande disparidade de uma federação para outra, se utilizarmos a energia elétrica como exemplo, o Amapá, segundo o Jornal do Comércio de maio de 2011, não cobra ICMS das residências que consomem até 100 megawatts por hora (MWh), e para as demais faixas de consumo, aplica a alíquota de 12%. No entanto, o Amazonas, estado vizinho, cobra 25% para todas as contas de luz, consequentemente, o objetivo do governo seria buscar um equilíbrio ou mesmo uma redução nos tributos da eletricidade. Outro ponto positivo é a prova de que a União está disposta a reduzir seus próprios tributos, como PIS e Confins, e esse assunto já está pautado na lista das principais discussões da reforma tributária do nosso país. Claro que veremos uma força de interesses com isso, visto que os estados querem uma redução da taxa de juros de suas dividas com o Tesouro Nacional e uma participação maior na divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o governo federal quer uma redução do ICMS sobre a eletricidade, telecomunicações, combustíveis, remédios e alimentos da cesta básica (principais fontes de arrecadação). Mas e aí, como essa conexão poderia dar certo? Se diminuirmos de um lado, vai diminuir do outro, bem, vamos ter bastante pano para manga, quem sabe é por isso que a reforma tributária demora a acontecer...

Coluna para o Jornal Cidadania de Antônio Prado - Edição Maio de 2011.